06/09/2025 05:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), ADV: JOÃO PEDRO DE LIMA COSTA (OAB 75870/BA), ADV: JOÃO PEDRO DE LIMA COSTA (OAB 75870/BA) - Processo 0714551-36.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Joao Pedro De Lima Costa, registrado civilmente como Lindemberg Assunção CostaB0 - RÉU: B1Brk Ambiental - Regiao Metropolitana de Maceio S.aB0 e outros - DECISÃO Diante da petição e documentos do autor de p. 203-205, certifique-se o trânsito em julgado da sentença homologatória de p. 201.

Em seguida, arquivem-se os autos após observadas as formalidades legais.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
26/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:01

Transitado em Julgado
26/08/2025 10:13

Decisão Proferida
02/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 21:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO PEDRO DE LIMA COSTA (OAB 75870/BA), ADV: JOÃO PEDRO DE LIMA COSTA (OAB 75870/BA), ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP) - Processo 0714551-36.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Joao Pedro De Lima Costa, registrado civilmente como Lindemberg Assunção CostaB0 - RÉU: B1Brk Ambiental - Regiao Metropolitana de Maceio S.aB0 e outros - Portanto, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, conferindo-lhe eficácia de título judicial, escorado no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95 (aplicável subsidiariamente pelo art. 27 da Lei 12.153/2009), ao passo em que extingo o processo com resolução do mérito, em consonância com o art. 487, inciso III, b), do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Maceió,21 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:05

Homologada a Transação
15/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 07:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), ADV: JOÃO PEDRO DE LIMA COSTA (OAB 75870/BA) - Processo 0714551-36.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Joao Pedro De Lima Costa, registrado civilmente como Lindemberg Assunção CostaB0 - RÉU: B1Brk Ambiental - Regiao Metropolitana de Maceio S.aB0 e outros - Assim, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a alegação em questão, referente ao acordo entre as partes.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 09:47

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 06:53

Expedição de Mandado.
09/06/2025 06:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 14:35

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro de Lima Costa (OAB 75870/BA) Processo 0714551-36.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lindemberg Assunção Costa - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/05/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:24

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:24

Expedição de Carta.
09/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro de Lima Costa (OAB 75870/BA) Processo 0714551-36.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lindemberg Assunção Costa - Defiro a emenda a inicial, no sentido de alterar o polo passivo da demanda, substituindo a Seminfra pelo Munícipio de Maceió. À Secretaria, para proceder com a alteração acima.

Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 07 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/04/2025 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:27

Decisão Proferida
07/04/2025 07:43

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro de Lima Costa (OAB 75870/BA) Processo 0714551-36.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lindemberg Assunção Costa - Ante o exposto, com fundamento no art. 321 do CPC, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias úteis, emende a inicial corrigindo um dos integrantes do polo passivo da demanda, devendo substituir a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA pelo Município de Maceió e requerendo a sua citação.

Após decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ - concluso ato inicial), para análise do cumprimento deste despacho e do pedido de inversão do ônus da prova requerido na inicial.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:22

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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