01/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/05/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edjania Miguel da Silva Farias (OAB 18540/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0711166-40.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria dos Santos - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - Intimo o (a) apelado (a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (art. 1.010,§ 1º, do CPC).

Publicação e intimação automáticas via DJe.
30/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 07:31

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 06:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edjania Miguel da Silva Farias (OAB 18540/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0711166-40.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria dos Santos - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os dez descontos lançados nos extratos de páginas 16/23 sob a rubrica 'CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 07 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
07/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 08:04

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:26

Processo Transferido entre Varas
03/04/2025 11:26

Processo Transferido entre Varas
02/04/2025 15:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 14:32:42, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
24/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:59

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2025 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
03/02/2025 12:20

Processo Transferido entre Varas
03/02/2025 12:20

Processo recebido pelo CJUS
03/02/2025 12:20

Recebimento no CEJUSC
03/02/2025 12:20

Remessa para o CEJUSC
03/02/2025 12:19

Processo recebido pelo CJUS
03/02/2025 12:19

Processo Transferido entre Varas
03/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:52

Conclusos para julgamento
30/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:07

Expedição de Carta.
22/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 11:48

Concedida a Medida Liminar
09/08/2024 17:31

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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