TJAL - 0800001-78.2023.8.02.9001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente da Turma Recursal Unifcada
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800001-78.2023.8.02.9001 - Mandado de Segurança Criminal - Impetrante: Hector Igor Martins e Silva - Impetrado: Juíz Relator da Segunda Turma Recursal de Arapiraca TJ-AL - ListPassiv: Márcia Rosângela de Albuquerque Acioly - 'Despacho Trata-se de Agravo interposto contra decisão denegatória de Recurso Extraordinário.
O Supremo Tribunal Federal analisando os autos verificou que não foi apresentado tópico devidamente fundamentado acerca da repercussão geral.
Assim, como a repercussão geral é requisito indispensável para o manejo do presente recurso, negou-se seguimento ao mesmo.
Posto isto, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa ao Juizado de origem.
Intimem-se as partes.
Maceió, datado e assinado eletronicamente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Presidente' - Des.
Presidente da Turma Recursal Unifcada - Advs: Paulo Faria Almeida Neto (OAB: 8823/AL) - Márcia Rosângela de Albuquerque Acioly (OAB: 8443/AL) - Abel Felipe dos Santos Silva (OAB: 6588/SE) - LIMERGES LINO DE ALMEIDA (OAB: 4777/AL) - Waneska Shirley Pereira de Oliveira (OAB: 10049/AL) - Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL) - Marcos André Barros Oliveira (OAB: 7689/AL) - Rodoviária -
16/12/2024 15:06
Arquivado Definitivamente
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26/11/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 11:22
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 11:17
Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
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22/11/2024 14:54
Ratificada a Decisão Monocrática
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21/11/2024 15:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/08/2024 15:21
Conclusos para despacho
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08/08/2024 15:18
Distribuído por prevenção
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29/05/2024 17:23
Proferido despacho
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03/01/2024 14:32
Ratificada a Decisão Monocrática
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19/12/2023 11:51
Conclusos para julgamento
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18/12/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/12/2023 12:36
INCONSISTENTE
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18/12/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 10:04
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 09:57
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
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13/12/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 08:12
INCONSISTENTE
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13/12/2023 08:12
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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