TJAL - 0700665-76.2024.8.02.0171

1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEVIN CARLOS DA SILVA SANTOS

CPF *21.***.*51-95

Advogados

JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 15540/AL

CPF *28.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 10:06

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2025 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 15540/AL) - Processo 0700665-76.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Crime Culposo - AUTORFATO: B1Kevin Carlos da Silva SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento CRIMINAL, para o dia 16 de outubro de 2025, às 11 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

  • 19/08/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 11:01

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2025 11:15:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 14/08/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 15540/AL) - Processo 0700665-76.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Crime Culposo - AUTORFATO: B1Kevin Carlos da Silva SantosB0 - Designe-se audiência de instrução e julgamento, cientificando-se o Ministério Público, o ofendido, o responsável civil e seus advogados/DPE.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

    Cite-se o denunciado, na forma dos arts. 66 e 68 da lei 9.099/95, cientificando-o, inclusive, da data da audiência de instrução e julgamento, devendo a ela trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização.

    Não estando presentes o ofendido e o responsável civil, serão intimados nos termos do art. 67 desta Lei para comparecerem à audiência de instrução e julgamento.

    As testemunhas arroladas serão intimadas na forma prevista no art. 67 desta Lei.

    No dia e hora designados para a audiência de instrução e julgamento, se na fase preliminar não tiver havido possibilidade de tentativa de conciliação e de oferecimento de proposta pelo Ministério Público, proceder-se-á nos termos dos arts. 72, 73, 74 e 75 desta Lei (Art. 79).

    Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença. § 1º Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. (Art. 81)

  • 13/08/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 20:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/08/2025 20:33

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2025 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/07/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:55

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/07/2025 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2025 10:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/07/2025 10:13

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 23/07/2025 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/07/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2025 07:53

    Decisão Proferida

  • 10/07/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:54

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 11:15:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 05/04/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Josefa da Silva Oliveira (OAB 15540/AL) Processo 0700665-76.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Kevin Carlos da Silva Santos - DESPACHO Inclua-se o presente feito na pauta de audiência preliminar.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 28 de março de 2025.

    Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito

  • 03/04/2025 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 20:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/03/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 10:20

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 11:26

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 11:26:42, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 04/02/2025 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 11:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2025 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 14:21

    Expedição de Carta.

  • 06/01/2025 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/01/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/01/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 11:59

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 10:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 09/07/2024 14:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/06/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:23

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/05/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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