01/07/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 07:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 00:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751136-58.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Geralda dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente ao 1º ao 8º quinquênios.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
28/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 08:10

Conclusos para julgamento
08/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:51

Decisão Proferida
27/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
25/01/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 02:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751136-58.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Geralda dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para contra-arrazoar, no prazo de 5(cinco) dias.

Findo o prazo, à conclusão.
07/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 23:13

Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:02

Apensado ao processo
14/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:43

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:54

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 11:54

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 11:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 10:37

Despacho de Mero Expediente
19/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
06/01/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
04/01/2024 12:04

Expedição de Carta.
04/01/2024 09:50

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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