TJAL - 0001697-08.2012.8.02.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

JUSTICA PUBLICA

ROSILDA MARIA DA SILVA

CPF *15.***.*03-76

RYAN CICERO ALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JALDEMIR FARIAS CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DAVI DE MELO MOTA

CPF *56.***.*35-51

ROSILDA MARIA DA SILVA

CPF *15.***.*03-76

JARMESON DO NASCIMENTO SANTOS

HUDSON MARTINS DA SILVA

ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

ELINELSA CORREIA DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0001697-08.2012.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Jaldemir Farias Cunha - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0001697-08.2012.8.02.0001 Agravante: Jaldemir Farias Cunha.

    Defensor P: Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) e Outros.

    Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

    DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

    Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Jaldemir Farias Cunha, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

    Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

    Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

  • 15/04/2024 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/04/2024 11:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/04/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 11:31

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 02:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/03/2024 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 09:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2024 17:09

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2024 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2024 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 23:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/02/2024 22:49

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/08/2023 15:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 09:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/08/2023 13:23

    INCONSISTENTE

  • 10/08/2023 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/08/2023 12:41

    Processo Reativado

  • 07/08/2023 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/08/2023 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:09

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/06/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:44

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/06/2023 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/06/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 07:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:07

    Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 11:00:00, 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/04/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:07

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/03/2023 09:41

    Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2023 10:30:00, 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 02/03/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 22:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 22:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2023 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 13:04

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2023 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/02/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 18:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 18:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/02/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 11:04

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2023 10:50

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 08:00:00, 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 30/01/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 07:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/01/2023 13:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 12:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/01/2023 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/01/2023 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/01/2023 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/01/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2023 09:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/01/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/01/2023 20:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/01/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 20:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/01/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/01/2023 19:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/01/2023 19:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/01/2023 19:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/01/2023 19:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/01/2023 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2023 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2023 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2023 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 10:54

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/11/2022 10:19

    Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 08:00:00, 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/11/2022 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/11/2022 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:55

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 18:22

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 23:45

    Audiência #{tipo_de_audiencia} convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 08:00:00, 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 18/05/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2020 01:13

    INCONSISTENTE

  • 12/03/2020 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2020 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/03/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2020 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 11:28

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2020 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2020 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 13:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2020 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2020 13:06

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2020 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2020 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2020 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 10:58

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2020 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2020 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2020 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2020 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2020 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2020 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2020 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 14:19

    Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2020 14:30:00, 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 28/10/2018 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2018 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2018 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2016 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2016 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2016 16:14

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 07/04/2016 17:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2015 14:38

    Recebidos os autos

  • 22/09/2015 14:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2015 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2015 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2014 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2014 18:40

    Recebidos os autos

  • 25/10/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/07/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/02/2013 12:00

    Proferido despacho

  • 04/02/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/10/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2012 12:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/05/2012 12:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/05/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2012 12:00

    Juntada de Alvará

  • 25/04/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2012 12:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/04/2012 12:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/04/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2012 12:00

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 12/04/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2012 12:00

    Juntada de

  • 03/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2012 12:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 28/03/2012 12:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 27/03/2012 12:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/03/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2012 12:00

    Proferido despacho

  • 15/03/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2012 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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