28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JACKSON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 11176/AL), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) - Processo 0700402-37.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Edvania Cavalcante da SilvaB0 - RÉU: B1Via Varejo S/A (Casas Bahia)B0 - Desta forma, CONCEDO o benefício da justiça gratuita à parte autora, uma vez que não há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão(§ 2º do art. 99 do CPC).

Consequentemente, suspendo o pagamento das custas a que foi condenada, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, ou por 05 (cinco) anos, momento em que estará extinta a obrigação, nos termos do art. 98 §§ 2º e 3º do CPC.

Cientifique-se o FUNJURIS dos termos da presente decisão para que adote as medidas necessárias.

Após, arquive-se o feito com a devida baixa.

Intime-se a parte autora.

União dos Palmares , 26 de agosto de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
27/08/2025 09:34

Decisão Proferida
20/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:30

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
21/07/2025 13:28

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 13:27

Recebimento de Processo no GECOF
21/07/2025 13:27

Análise de Custas Finais - GECOF
13/06/2025 11:35

Remessa à CJU - Custas
13/06/2025 11:33

Transitado em Julgado
10/06/2025 08:12

Certidão de Informação/Pendência - CJU
09/05/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 13:33

Remessa à CJU - Custas
09/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JACKSON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 11176/AL), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0700402-37.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edvania Cavalcante da Silva - Réu: Via Varejo S/A (Casas Bahia) - Posto isso, sem maiores delongas, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995, pela ausência injustificada da parte autora em audiência.

Custas pela parte requerente, na forma do art. 51, § 2º do diploma citado e conforme sugere o Enunciado 28 do FONAJE.

Publique-se.

Intimem-se.
08/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/05/2025 08:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 08:33:33, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
08/05/2025 07:51

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JACKSON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 11176/AL) Processo 0700402-37.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edvania Cavalcante da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 08 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
04/04/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
03/04/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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