TJAL - 0000312-27.2014.8.02.0204

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Batalha

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS RAMOS

CPF *84.***.*97-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BATALHA

CNPJ: 12.250.056/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 08:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 7044/AL), ADV: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA ALEXANDRE (OAB 6010/AL), ADV: CARLOS LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 9562/AL), ADV: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA ALEXANDRE (OAB 6010/AL) - Processo 0000312-27.2014.8.02.0204 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: B1Maria do Socorro dos Santos RamosB0 - EXECUTADO: B1Município de BatalhaB0 - Autos n° 0000312-27.2014.8.02.0204 Ação: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução Exequente: Maria do Socorro dos Santos Ramos Executado: Município de Batalha ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para que tome ciência dos alvarás e respectivos recibos de pagamento (fls. 196/199).

    Batalha, 10 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 10/07/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 15:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 15:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 14:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/06/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 20:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Antônio Ferreira Alexandre (OAB 6010/AL), Carlos Lacerda Martins Tavares (OAB 9562/AL) Processo 0000312-27.2014.8.02.0204 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exequente: Maria do Socorro dos Santos Ramos - Reconheço a perda do objeto do pedido formulado à pág. 176, porque o protocolo do desbloqueio dos valores a maior já se encontra no espelho de págs. 173-174.

    Transferidos os valores para conta judicial, conforme extrato supra, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 19/05/2025 13:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 11:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/05/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 14:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Antônio Ferreira Alexandre (OAB 6010/AL), Carlos Lacerda Martins Tavares (OAB 9562/AL) Processo 0000312-27.2014.8.02.0204 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exequente: Maria do Socorro dos Santos Ramos - Tendo em vista o cálculo atualizado juntado à pág. 153 quanto à dívida principal e honorários advocatícios (R$ 18.459,59 - dívida principal; R$ 1.845,96 - honorários de sucumbência) e a renúncia aos valores que superem o limite de pagamento por meio de RPV (págs. 68; 159), cumpra-se o bloqueio anteriormente determinado às págs. 131-133, observando-se que a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, definiu que o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para 2025 é de R$ 8.157,41 Bloqueio para satisfação do débito principal: R$ 8.157,41 Bloqueio para satisfação dos honorários de sucumbência: R$ 1.845,96.

    Dê-se vista à Fazenda Pública para se manifestar quanto ao bloqueio.

  • 04/04/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 12:31

    Outras Decisões

  • 26/03/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 04:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 08:14

    Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado

  • 22/05/2024 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 14:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/02/2024 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2024 15:16

    Remessa à CJU - Atualização/Cálculo

  • 28/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2024 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2024 14:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/04/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/08/2022 14:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2022 10:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/08/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2021 17:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2021 16:33

    Decisão Proferida

  • 20/05/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2021 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2021 15:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 09:15

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/05/2021 09:49

    Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado

  • 03/05/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 08:45

    Recebido pela Contadoria UNIFICADA

  • 15/03/2021 08:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 13:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2021 13:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/03/2021 19:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2021 11:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/03/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2021 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2021 20:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2021 18:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/02/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2021 13:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/01/2021 13:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/12/2020 22:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/12/2020 11:55

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/12/2020 10:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/12/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 18:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2020 18:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2020 18:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/12/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 11:43

    Reativação de Processo Suspenso

  • 25/05/2020 10:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/05/2020 14:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2020 18:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2020 17:51

    Decisão Proferida

  • 10/05/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/04/2020 21:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2020 11:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2020 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2020 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2020 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 09:04

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2019 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2019 16:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/09/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 11:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2019 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2019 09:53

    Decisão Proferida

  • 02/09/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 15:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2019 20:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2019 14:20

    Decisão Proferida

  • 22/08/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 13:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/07/2019 21:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2019 18:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/07/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 11:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/05/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 10:30

    Juntada de Mandado

  • 03/01/2019 22:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2018 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/12/2018 11:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2018 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 12:07

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2018 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2018 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2018 14:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2018 20:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2018 19:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/03/2017 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2017 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 09:33

    Desapensado do processo

  • 28/03/2017 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2017 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 09:43

    Tornado Processo Digital

  • 22/11/2016 12:50

    Visto em correição

  • 14/10/2015 08:54

    Visto em correição

  • 18/05/2015 10:58

    Recebidos os autos

  • 28/04/2015 12:37

    Recebidos os autos

  • 15/01/2015 08:51

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/12/2014 11:25

    Remetidos os Autos

  • 05/12/2014 11:24

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 19/11/2014 10:48

    Remetidos os Autos

  • 19/11/2014 10:41

    Apensado ao processo

  • 17/10/2014 08:44

    Recebidos os autos

  • 29/08/2014 09:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 12:28

    Expedição de Outros.

  • 17/06/2014 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2014 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2014 13:13

    Recebidos os autos

  • 16/05/2014 14:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2014 11:57

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2014 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2014

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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