16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0703509-58.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Geraldo Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Alagoas PrevidênciaB0 - B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/209, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo.
22/05/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0703509-58.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Geraldo Silva dos Santos - Réu: Estado de Alagoas, Alagoas Previdência - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para contra-arrazoar, no prazo de 5(cinco) dias.

Findo o prazo, à conclusão.
21/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:25

Apensado ao processo
05/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 02:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0703509-58.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Geraldo Silva dos Santos - Réu: Estado de Alagoas, Alagoas Previdência - Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 (aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, expeça-se: (1) precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - PARTE PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Geraldo Silva dos Santos (CPF n.º *49.***.*71-91) NASCIMENTO: 02.12.1962 (fl. 16) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA DO CRÉDITO: Alimentar A) Crédito retroativo: Valor total: R$ 50.852,25 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 24.938,76 VALOR CORRIGIDO: R$ 38.868,95 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,5%) SELIC: R$ 11.983,30 DATA-BASE: 08/2024 (fl. 128) RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 2047, operação 001, conta 000315206 A.1) Reserva Total de Honorários Contratuais: BENEFICIÁRIO: Isaac Mascena Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 26.***.***/0001-73) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3186-0, conta corrente 49959-5 VALOR: R$ 15.255,67 (índice 30% - fl. 135) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (A): R$ 50.852,25 VALOR TOTAL DEVIDO AO EXEQUENTE (A - A.1): R$ 35.596,58 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição de precatório a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I Maceió,02 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
02/04/2025 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 10:57

Conclusos para julgamento
02/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:09

Decisão Proferida
04/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:26

Evolução da Classe Processual
04/09/2024 10:25

Reativação de Processo Baixado
19/08/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 02:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 10:48

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 17:25

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:26

Despacho de Mero Expediente
28/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
29/08/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 00:43

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2023 10:47

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:44

Expedição de Carta.
12/07/2023 09:43

Expedição de Carta.
17/05/2023 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 10:46

Despacho de Mero Expediente
30/01/2023 18:10

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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