03/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 05:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0702459-94.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Ronaldo dos Santos Moreira - Réu: Estado de Alagoas, Alagoas Previdência - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, mantendo a sentença pelos seus próprios termos.

P.

R.

I.

Maceió,05 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
27/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 21:45

Apensado ao processo
27/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 01:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0702459-94.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Ronaldo dos Santos Moreira - Réu: Estado de Alagoas, Alagoas Previdência - Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 (aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, expeça-se: (1) precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - PARTE PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: José Ronaldo dos Santos Moreira (CPF n.º *47.***.*03-68) NASCIMENTO: 19.11.1963 (fl. 16) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA DO CRÉDITO: Alimentar A) Crédito retroativo: Valor total: R$ 111.709,34 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 45.462,90 VALOR CORRIGIDO: R$ 85.385,11 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,5%) SELIC: R$ 26.324,23 DATA-BASE: 08/2024 (fl. 123) RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 0055, conta 000599022055-0 A.1) Reserva Total de Honorários Contratuais: BENEFICIÁRIO: Isaac Mascena Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 26.***.***/0001-73) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3186-0, conta corrente 49959-5 VALOR: R$ 33.512,80 (índice 30% - fl. 130) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (A): R$ 111.709,34 VALOR TOTAL DEVIDO AO EXEQUENTE (A - A.1): R$ 78.196,54 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição de precatório a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I Maceió,02 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
02/04/2025 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 09:56

Conclusos para julgamento
21/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 03:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 22:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 22:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 10:20

Decisão Proferida
09/10/2024 07:44

Conclusos para despacho
09/10/2024 07:44

Evolução da Classe Processual
09/10/2024 07:43

Reativação de Processo Baixado
29/08/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:02

Transitado em Julgado
11/02/2024 01:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 20:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2024 20:58

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 12:00

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 20:11

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 08:59

Despacho de Mero Expediente
30/08/2023 14:24

Conclusos para despacho
29/08/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 00:27

Expedição de Certidão.
23/07/2023 00:27

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2023 08:36

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2023 08:36

Expedição de Certidão.
12/07/2023 07:25

Expedição de Carta.
12/07/2023 07:25

Expedição de Carta.
12/05/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2023 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 14:08

Despacho de Mero Expediente
23/01/2023 16:25

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000008-19.2025.8.02.0147

Vandete da Silva Oliveira

Via Varejo

Advogado: Antonio Chaves Abdalla

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/01/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0700051-12.2025.8.02.0147

Luzinete Vieira Cabral dos Santos

Luizacred S.s.sociedade de Credito, Fina...

Advogado: Klaus Giacobbo Riffel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0700431-15.2023.8.02.0047

Jose Edilson Silva de Melo

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Advogado: Andresa Wanderly de Gusmao Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/04/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0700511-08.2025.8.02.0047

Samir Reis Quintella Cavalcanti

Policia Civil do Estado de Alagoas

Advogado: Lucas Miranda Sobral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0700192-64.2025.8.02.0039

Maria Cicera de Oliveira dos Santos - Ge...

O Municipio de Traipu

Advogado: Fabiana Ferreira do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2025 12:51

Exibir Processo