28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ), ADV: MICHELE CAROLINA VENERA (OAB 20007A/AL), ADV: MICHELE CAROLINA VENERA (OAB 26690/SC) - Processo 0749874-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Eliane Martins DantasB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas considerando o retorno dos presentes autos da instância superior, esta secretaria passa a remeter estes autos à Contadoria, para cálculo de eventuais custas finais, nos termos do V.

Acórdão de fls.736-752 .
04/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 22:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Michele Carolina Venera (OAB 26690/SC), Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 30028A/SC), MICHELE CAROLINA VENERA (OAB 20007A/AL) Processo 0749874-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Martins Dantas - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
07/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Michele Carolina Venera (OAB 26690/SC), Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 30028A/SC), MICHELE CAROLINA VENERA (OAB 20007A/AL) Processo 0749874-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Martins Dantas - Réu: Banco BMG S/A - Iniciada a audiência, e após a oitiva dos presentes, foi dito pelo MM Juiz que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, ficando desde já todos intimados para efeitos de início do prazo.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, Manassés Paranhos Prado Júnior, Analista Judiciário, o digitei, conferi e subscrevi.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito
03/04/2025 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 16:46:35, 9ª Vara Cível da Capital.
02/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:50

Expedição de Carta.
04/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 16:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
12/07/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 18:59

Despacho de Mero Expediente
13/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
04/03/2024 03:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 10:52

Expedição de Carta.
22/11/2023 13:03

Decisão Proferida
21/11/2023 16:15

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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