TJAL - 0700485-75.2023.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700485-75.2023.8.02.0048 - Apelação Criminal - Pão de Açúcar - Apelante: Robert Santos da Rocha - Apelado: Ministério Público - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700485-75.2023.8.02.0048 Agravante : Robert Santos da Rocha.
Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outros Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Robert Santos da Rocha, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
08/02/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 15:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 13:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/02/2024 08:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/01/2024 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 15:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 12:52
Juntada de Mandado
-
18/01/2024 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 08:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2024 08:02
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 07:53
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 07:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/01/2024 20:13
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/12/2023 13:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 12:56
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/12/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 06:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 11:06
Juntada de Mandado
-
16/11/2023 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 08:50
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:28
Juntada de Mandado
-
26/10/2023 08:57
Juntada de Mandado
-
23/10/2023 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2023 12:50
Juntada de Mandado
-
12/10/2023 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2023 06:50
Juntada de Mandado
-
10/10/2023 06:50
Juntada de Mandado
-
09/10/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 12:03
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 12:00
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 11:57
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 11:48
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 11:43
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/10/2023 00:48
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 00:48
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 12:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 12:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 23:52
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 12:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
-
03/10/2023 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 14:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:20
Juntada de Mandado
-
21/09/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 06:50
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 06:50
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 06:47
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 12:52
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/09/2023 09:45
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 09:45
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 09:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/08/2023 07:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 20:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2023 20:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 20:31
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 20:31
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 23:29
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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