TJAL - 0755831-21.2024.8.02.0001
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: JEFERSON SANTOS DA COSTA (OAB 17503/AL) - Processo 0755831-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Jeferson Santos da CostaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo Estadual para processar e julgar a presente demanda, em razão da necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário e unitário com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia pública federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, c/c os arts. 114 e 116 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, DECLINO da competência e determino a imediata remessa dos autos, com as devidas baixas e anotações, a uma das Varas da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado de Alagoas, a quem couber por distribuição.
Intimem-se as partes, por seus advogados. À escrivania deste juízo, solicito que seja dada baixa nestes autos.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), terça-feira, 19 de agosto de 2025. -
19/08/2025 23:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 20:00
Declarada incompetência
-
17/06/2025 10:02
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 11:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL) Processo 0755831-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson Santos da Costa, Jeferson Santos da Costa - Réu: Banco do Brasil S.A - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos aos advogados abro vista dos autos aos advogados das partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
Maceió, 02 de abril de 2025 -
02/04/2025 22:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 23:05
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2025 07:55
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 14:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2024 18:13
Expedição de Carta.
-
02/12/2024 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/12/2024 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2024 10:05
Decisão Proferida
-
19/11/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0717525-03.2012.8.02.0001
Fazenda Publica Estadual
C L de Oliveira - Vestuario
Advogado: Jose Petrucio de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/09/2012 09:30
Processo nº 0733069-11.2024.8.02.0001
Maria do Socorro Pereira Galvao
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/07/2024 12:10
Processo nº 0714693-74.2024.8.02.0001
Terezinha Cecilia da Silva Santos
Banco Pan SA
Advogado: Fernando Auri Cardoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/03/2024 15:46
Processo nº 0700513-86.2016.8.02.0016
Victor Costa Medeiros Sociedade de Advog...
Jose Honorio da Silva
Advogado: Ricardo Carlos Medeiros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/01/2017 09:55
Processo nº 0700685-38.2025.8.02.0040
Antonio Possidonio dos Santos
Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...
Advogado: Heron Rocha Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/03/2025 15:51