TJAL - 0000014-57.2023.8.02.0030

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALBA CASTRO LISBOA MARQUES

CPF *02.***.*19-20

Advogados

ADAMIR DE AMORIM FIEL

OAB: 29547/DF

DAFHNE ELEFTHERIOS DINAS SILVESTRE

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE PIRANHAS

CNPJ: 12.225.546/0001-20

Advogados

DOUGLAS LOPES PINTO

OAB: 12452/AL

CPF *46.***.*90-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 23:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/08/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ADAMIR DE AMORIM FIEL (OAB 29547/DF), ADV: DOUGLAS LOPES PINTO (OAB 12452/AL), ADV: DAFHNE ELEFTHÉRIOS DINAS SILVESTRE (OAB 61629/BA) - Processo 0000014-57.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Repasse de Verbas Públicas - AUTORA: B1Alba Castro LisboaB0 - RÉU: B1Município de PiranhasB0 -

    III - DISPOSITIVO Pelo exposto, forte nos argumentos expendidos, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Em razão da sucumbência, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Contudo, suspendo o ônus do referido pagamento, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça.

  • 12/08/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 11:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/08/2025 22:38

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adamir de Amorim Fiel (OAB 29547/DF), Douglas Lopes Pinto (OAB 12452/AL), Dafhne Elefthérios Dinas Silvestre (OAB 61629/BA) Processo 0000014-57.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alba Castro Lisboa - Réu: Município de Piranhas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos às partes, para que se manifestem acerca das manifestações do Ministério Público Federal.

  • 14/04/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 13:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adamir de Amorim Fiel (OAB 29547/DF), Douglas Lopes Pinto (OAB 12452/AL), Dafhne Elefthérios Dinas Silvestre (OAB 61629/BA) Processo 0000014-57.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alba Castro Lisboa - Réu: Município de Piranhas - Em ações idênticas a esta, o Município de Piranhas suscitou a existência de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Federal.

    A saber: A fim de resguardar a razoável duração do processo e evitar a prática de atos nulos, foi determinado a expedição de ofício ao Ministério Público Federal nos processos nº 0000029-26.2023.8.02.0030, 0000033-63.2023.8.02.0030, 0000048-32.2023.8.02.0030, 0000056-09.2023.8.02.0030 e 0000032-78.2023.8.02.0030, para manifestação acerca do interesse em demandas idênticas à presente.

    Ante a manifestação do MPF, a Serventia deverá juntar à presente ação as manifestações do MPF juntado naqueles processos.

    Em seguida, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem.

    Após, venham os autos conclusos para decisão interlocutória. Às diligências.

  • 01/04/2025 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 20:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/12/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 21:07

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/10/2024 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/10/2024 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 15:50

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2024 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/09/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2024 19:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/05/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 17:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/12/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/11/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2023 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2023 20:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/10/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2023 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/08/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/04/2023 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2023 14:26

    Decisão Proferida

  • 13/04/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 08:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700154-27.2025.8.02.0015

Jhon Victor do Nascimento Salu

Latam Linhas Aereas S/A

Advogado: Marcos de Souza Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0700340-15.2013.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Jose Arnaldo da Silva

Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/01/2013 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0709610-14.2023.8.02.0001

Silvia Ferreira Simao Tavares

Simone Fereira Simao

Advogado: Ewerton Williams Silva Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0717187-29.2012.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Topvinil Importacao Comercio e Servicos ...

Advogado: Flavio Livio de Melo Marroquim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2012 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0700769-90.2020.8.02.0015

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Fabio Correia de Araujo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/09/2020 20:15

Exibir Processo