03/09/2025 13:16

Transitado em Julgado
03/09/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LEDSON DALMO DOS SANTOS (OAB 17455/AL) - Processo 0700769-90.2020.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - RÉU: B1Fabio Correia de AraújoB0 - Assim, com fundamento na aplicação analógica do artigo 84, § único, da Lei nº 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Fábio Correia de Araújo, nestes autos qualificado.

Sem custas processuais (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.
01/09/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 11:28

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
04/06/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 22:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ledson Dalmo dos Santos (OAB 17455/AL) Processo 0700769-90.2020.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Fabio Correia de Araújo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 383 e 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público da página 139.

Joaquim Gomes, 27 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
27/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ledson Dalmo dos Santos (OAB 17455/AL) Processo 0700769-90.2020.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Fabio Correia de Araújo - Trata-se de pedido de busca de informações junto ao Tribunal de Justiça, formulado pela defesa de Fábio Correia de Araújo, a fim de comprovar o pagamento efetivo da prestação pecuniária.

Aduz que desconhecia a necessidade de juntar o comprovante de pagamento da transação penal, bem como que não se encontra mais na posse do referido comprovante, razão pela qual pugnou pela busca de informações a fim de comprovar o cumprimento da prestação pecuniária.

Instado a se manifestar, a representante do Ministério Público pugnou pelo deferimento (fl. 132).

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Pois bem, vislumbro ser medida razoável o deferimento do pleito formulado às fls. 124/126, considerando que o comprovante do adimplemento é de extrema importância para o regular andamento do processo e para a devida comprovação do cumprimento das obrigações estabelecidas.

Ante o exposto, DEFIRO o requerimento formulado pela defesa de Fábio Correia de Araújo, ao passo em que DETERMINO que a Secretaria do cartório CERTIFIQUE se houve o adimplemento do débito.

Em sendo certificado o adimplemento, DÊ-SE vista dos autos ao representante do Ministério Público.
03/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:26

Outras Decisões
31/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/09/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/09/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 08:33

Juntada de Mandado
07/08/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:12

Processo Reativado
17/06/2024 13:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:07

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:41

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/06/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 14:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2024 10:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 19:45

Juntada de Mandado
05/06/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 15:12

Juntada de Mandado
22/05/2023 01:19

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:40

Expedição de Mandado.
12/05/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 08:23

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:47

Homologada a Transação Penal
10/04/2023 09:09

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/04/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:20

Juntada de Mandado
16/03/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 17:10

Juntada de Mandado
16/03/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/03/2023 10:22

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:23

Expedição de Mandado.
03/03/2023 09:21

Expedição de Mandado.
03/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 08:30:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
01/12/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2021 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2021 17:48

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 14:49

Expedição de Mandado.
11/02/2021 14:49

Expedição de Mandado.
11/02/2021 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/02/2021 12:39

Expedição de Certidão.
09/02/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 12:21

Expedição de Certidão.
09/02/2021 11:51

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/04/2021 09:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
09/02/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2020 08:23

Conclusos para despacho
11/10/2020 10:45

Expedição de Certidão.
11/10/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 11:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2020 11:09

Expedição de Certidão.
07/10/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 01:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 07:41

Expedição de Certidão.
25/09/2020 07:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 07:29

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 07:29

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 21:27

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 21:27

Conclusos para despacho
24/09/2020 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702690-11.2024.8.02.0091

Condominio Residencial Privilege Class

Claudemiro Siveira Carvalho

Advogado: Fabio Antonio Costa Mello Muritiba

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0700154-27.2025.8.02.0015

Jhon Victor do Nascimento Salu

Latam Linhas Aereas S/A

Advogado: Marcos de Souza Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0700340-15.2013.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Jose Arnaldo da Silva

Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/01/2013 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0709610-14.2023.8.02.0001

Silvia Ferreira Simao Tavares

Simone Fereira Simao

Advogado: Ewerton Williams Silva Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0717187-29.2012.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Topvinil Importacao Comercio e Servicos ...

Advogado: Flavio Livio de Melo Marroquim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2012 15:52

Exibir Processo