02/07/2025 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 20:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 17:20

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 15:33

Conclusos para julgamento
16/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 19:28

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:45

Expedição de Carta.
03/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0716071-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Rodrigues Santos - CONCLUSÃO: Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa.

Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, assim como a sua exigibilidade, que deu ensejo à inscrição do nome da parte autora no Sistema de Risco ao Banco Central, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta.

Rompido o prazo para a resposta, venham-me os autos conclusos, para análise do pedido de tutela de urgência.

Publico.

Intime-se a parte autora pelo DJE.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
02/04/2025 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:21

Decisão Proferida
01/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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