01/07/2025 17:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 21:01

Juntada de Mandado
10/06/2025 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 11:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/06/2025 11:03

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Karolyne Vespasiano Pedrosa (OAB 21366/AL), André Felipe Alves Cavalcante (OAB 21886/AL) Processo 0700593-34.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thayna Rocha Sampaio Santos - À luz do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUESTADA, para DETERMINAR a suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias, dos debitos discutidos nesta ação, de titularidade da demandante, sob pena de multa diária, que desde já arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança realizada, limitada a 30 dias, sem prejuízo de outras sanções penais em caso de desobediência.

DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para que a empresa ré comprove a licitude das cobranças realizadas em nome da demandante.

Cumpra-se a audiência designada, com fundamento no art. 16 e seguintes Lei nº. 9.099/95.

Não obstante, CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer(em) na audiência suso mencionada e nela apresentar(em), caso queira(m), contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Fique também ciente o requerente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão.

Intimem-se as partes desta decisão.

Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95).

P.

C.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
05/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:51

Decisão Proferida
15/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Karolyne Vespasiano Pedrosa (OAB 21366/AL) Processo 0700593-34.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thayna Rocha Sampaio Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte demandante intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuração devidamente assinada pela parte outorgante.
04/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:45

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2025 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
03/04/2025 14:44

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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