25/08/2025 06:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JUSSIVIA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 20245/AL), ADV: JUSSIVIA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 20245/AL) - Processo 0700300-83.2025.8.02.0010 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Dever de Informação - REQUERENTE: B1Joselma Lucas da SilvaB0 - B1Josiedna Lucas Ribeiro de LemosB0 -

Vistos.

Conforme já determinado à fl. 29, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
14/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:08

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 03:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025 13:53

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jussivia da Silva Nascimento (OAB 20245/AL) Processo 0700300-83.2025.8.02.0010 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Joselma Lucas da Silva, Josiedna Lucas Ribeiro de Lemos - Recebo a inicial e defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos dos arts. 98 e 99, §3º, do CPC.

Intime-se o requerente, por seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, apresentar certidão expedida pelo INSS que informe acerca de eventuais herdeiros da pessoa falecida habilitados perante a Previdência Social, competindo ao advogado declarar a sua autenticidade (art. 425, IV, CPC), bem como declaração de inexistência de bens a inventariar (Lei 6.858/80)., Caso a parte autora não emende sua petição inicial tempestivamente, venham-me conclusos os autos para sentença.

Cumpridas, no prazo, as diligências supra a cargo da parte autora, cumpra-se da seguinte forma: Proceda-se a pesquisa, via SISBAJUD, de eventuais valores (contas correntes e poupanças) de titularidade da pessoa falecida, mas juridicamente passíveis de saque pela parte autora, retidos a qualquer título perante as instituições financeiras cadastradas no referido sistema.

Certifique-se acerca da existência de processo de inventário/arrolamento em relação a eventuais bens deixados pela falecida.

Em caso de existência ou inexistência de saldo bancário, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias, dando-se, na sequência, vista ao Ministério Público para ofertar parecer no mesmo prazo, a teor dos arts. 721 e 178 do CPC.

Deve o oficial de justiça, quando da intimação, certificar se a parte possui acesso ao Whatsapp e constar logo o telefone para contato.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Colônia Leopoldina, datado e assinado eletronicamente.

José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito
03/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:24

Decisão Proferida
02/04/2025 23:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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