25/05/2025 18:03

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:25

Apensado ao processo
11/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0706565-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Nascimento da Silva - Réu: Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.a. - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, declarando a inexigibilidade da dívida descrita na lide, fulminada pela prescrição, determinando que a parte demandada promova o cancelamento das informações relativas à dívida prescrita, objeto da ação, na plataforma do SERASA e em qualquer outro órgão de restrição ao crédito.

Outrossim, rejeito o pedido cumulativo de indenização por danos morais.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem arcadas pelas partes litigantes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte (CPC, art. 86).

Ademais, por se encontrar a parte demandante amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente da parte do ônus de sua sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 02 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
02/04/2025 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 16:09

Conclusos para julgamento
08/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:37

Processo Transferido entre Varas
10/05/2024 10:37

Processo Transferido entre Varas
10/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/05/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 18:44:57, 10ª Vara Cível da Capital.
19/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 09:20

Expedição de Carta.
11/03/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/03/2024 09:18

Processo Transferido entre Varas
08/03/2024 09:18

Processo recebido pelo CJUS
08/03/2024 09:18

Recebimento no CEJUSC
08/03/2024 09:17

Remessa para o CEJUSC
08/03/2024 09:17

Processo recebido pelo CJUS
08/03/2024 09:17

Processo Transferido entre Varas
07/03/2024 19:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/03/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:01

Despacho de Mero Expediente
01/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 09:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/02/2024 09:31

Expedição de Mandado.
15/02/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 18:12

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 22:25

Conclusos para despacho
08/02/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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