15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANO GALINDO VIEIRA (OAB 5215/AL), ADV: GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (OAB 146050/RJ) - Processo 0700016-06.2021.8.02.0046 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Givanildo Vieira da SilvaB0 - B1Leonio Vieira da SilvaB0 - Autos n° 0700016-06.2021.8.02.0046 Ação: Inquérito Policial Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Givanildo Vieira da Silva e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do falecimento do beneficiário LEONIO VIEIRA DA SILVA, conforme certidão de óbito de fl. 228.

Palmeira dos Índios, 14 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Galindo Vieira (OAB 5215/AL), Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700016-06.2021.8.02.0046 - Inquérito Policial - Indiciado: Givanildo Vieira da Silva, Leonio Vieira da Silva - Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado entre as partes, em conformidade com o que dispõe o art. 28-A, CPP.

Conforme art. 28-A, § 12, CPP, não deve o nome da celebrante constar em certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º do art. 28-A, CPP.

Após o(s) decurso(s) do(s) prazo(s), INTIME-SE o Ministério Público, de modo que o referido órgão ministerial dê início à execução do acordo.

DECLARO SUSPENSO o presente feito e a PRESCRIÇÃO até o cumprimento final das condições impostas, nos termos do artigo 116, IV, do Código Penal (prazo: 03 meses).

Após o decurso do prazo, ABRA-SE VISTA dos autos ao Ministério Público para que diga se houve o cumprimento das condições e requeira o que entender adequado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Galindo Vieira (OAB 5215/AL), Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700016-06.2021.8.02.0046 - Inquérito Policial - Indiciado: Givanildo Vieira da Silva, Leonio Vieira da Silva - DESPACHO: "REMETAM-SE os presentes autos conclusos para homologação do acordo de não persecução penal".
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Galindo Vieira (OAB 5215/AL) Processo 0700016-06.2021.8.02.0046 - Inquérito Policial - Indiciado: Leonio Vieira da Silva - Criminal - Intimação de Audiência m cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Admonitória, para o dia 12 de maio de 2025, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a INTIMAR o advogado LUCIANO GALINDO VIEIRA (OAB/AL 5215).
20/08/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 03:21

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:43

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 13:37

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 12:22

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:15

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 06:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/05/2024 06:06

Expedição de Certidão.
12/05/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/04/2024 08:31

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:05

Juntada de Mandado
25/03/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:09

Juntada de Mandado
11/03/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 08:24

Juntada de Mandado
29/02/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:45

Expedição de Mandado.
27/02/2024 11:40

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:06

Expedição de Mandado.
10/01/2024 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 07:56

Conclusos para despacho
02/01/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2023 10:08

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2023 12:31

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/12/2023 10:54

Expedição de Mandado.
10/12/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:05

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:11

Juntada de Mandado
13/09/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 09:32

Expedição de Mandado.
31/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:42

Juntada de Mandado
03/11/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2022 19:26

Expedição de Mandado.
23/03/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/02/2021 15:06

Expedição de Certidão.
01/02/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2021 10:52

Conclusos para despacho
08/01/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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