TJAL - 0733886-75.2024.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

ARLENO JOSE DIAS FARIAS

CPF *64.***.*16-20

Advogados

HELDER ALCANTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 11728/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/09/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 07:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0733886-75.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Arleno Jose Dias FariasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte exequente intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) à fl. 123.

  • 06/08/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0733886-75.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Arleno Jose Dias FariasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da juntada de pedido de fls. 117, abro vista à parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 11/07/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 12:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/07/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 12:33

    Transitado em Julgado

  • 04/06/2025 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 07:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0733886-75.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Arleno Jose Dias Farias - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Arleno Jose Dias Farias (CPF *64.***.*16-20) NASCIMENTO: 18/08/1958 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 55.184,72 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 42.409,30 VALOR CORRIGIDO: R$ 44.084,65 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 11.100,07 (índice selic) DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 75 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim (11%) CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 1106, Op. 001, Conta 897-1 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 16.555,41 (30% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01 (6%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 3.311,08 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Conta: 15640547-4, agência 0001-9.

    B.2) BENEFICIÁRIO 02 (6%): ANDRADE, GOUVEIA E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 3.311,08 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 26568-3, Agência: 2115 B.3) BENEFICIÁRIO 03 (6%): EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 3.311,08 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 142-2 Agência 2250 B.4) BENEFICIÁRIO 04 (12%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 8.571,99 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 6910-8, Agência: 3229-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 55.184,72 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 38.629,31 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 22/05/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2025 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2025 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0733886-75.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Arleno Jose Dias Farias - I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 01/04/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 11:58

    Evolução da Classe Processual

  • 28/03/2025 11:57

    Reativação de Processo Baixado

  • 27/03/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 11:41

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2025 11:41

    Transitado em Julgado

  • 07/12/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2024 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/11/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 08:26

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2024 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 13:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2024 10:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2024 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/09/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 16:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2024 16:38

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2024 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2024 10:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/09/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/07/2024 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2024 10:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/07/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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