TJAL - 0715826-20.2025.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

FABIO EMANUEL VALENCA DA SILVA

CPF *40.***.*09-20

Advogados

JOSE EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO

CPF *77.***.*01-32

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO (OAB 10892/AL) - Processo 0715826-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - 1/3 de férias - AUTOR: B1Fábio Emanuel Valença da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

    Maceió, 14 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 26/08/2025 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/08/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 21:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO (OAB 10892/AL) - Processo 0715826-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - 1/3 de férias - AUTOR: B1Fábio Emanuel Valença da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar ao autor, Fábio Emanuel Valença da Silva (CPF n. *40.***.*09-20), a quantia de R$ 12.023,59 (doze mil e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

    Maceió,21 de julho de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 22/07/2025 13:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 11:22

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB 10892/AL) Processo 0715826-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Emanuel Valença da Silva - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 07 de maio de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 08/05/2025 10:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 09:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:31

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2025 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB 10892/AL) Processo 0715826-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Emanuel Valença da Silva - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentar de contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

    Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

    O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 01 de abril de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 01/04/2025 18:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 10:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/03/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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