03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Johann Altivino Andrade Macedo Gomes (OAB 15342/AL), Lucas José Britto Albuquerque Silva (OAB 16904/AL), Luiz Carlos Castro Lessa Júnior (OAB 19060/AL) Processo 0700016-35.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: Cícero Luiz de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CÍCERO LUIZ DE OLIVEIRA nestes autos qualificado.

Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.

Expeça-se ofício ao FUNJURIS solicitando a transferência do valor da fiança para a conta judicial desta Vara com os seguintes dados: Conta Judicial nº 3770777168 - Banco BRB; 2.

Atualize-se o sistema SAJ em face do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data. 3.

Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 4.

Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 5.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 11:18

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
22/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 13:03

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 09:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 12:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
21/08/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 07:43

Conclusos para despacho
13/06/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 12:45

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:18

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 00:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 07:13

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/03/2024 00:37

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/02/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 08:49

INCONSISTENTE
09/01/2024 08:49

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2024 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2024 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 10:27

Expedição de Mandado.
08/01/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 09:21

Conclusos para despacho
06/01/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727857-09.2024.8.02.0001

Nilson Freitas Lins

Banco Bmg S.A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0722377-50.2024.8.02.0001

Pedro Henrique Olegario Vasconcelos

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0716362-02.2023.8.02.0001

Jorge de Araujo Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Michael Soares Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0743373-06.2023.8.02.0001

Tiago Costa de Albquerque

99Taxi

Advogado: Iboti Oliveira Barcelos Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0733498-75.2024.8.02.0001

Israel dos Santos

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Velames Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 11:42

Exibir Processo