09/04/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:47

Transitado em Julgado
03/04/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/) Processo 0734114-50.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Treze Comercio de Calcados Ltda (Mr.

Cat) - DESPACHO Considerando que a manifestação expressa do Estado à fl. 80 não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique o Cartório o trânsito em julgado da Sentença.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, §4º, I do CPC.

Deixo de remeter os autos à contadoria para cálculo das custas finais em face da isenção assegurada ao Estado de Alagoas, bem como aos seus respectivos órgãos autárquicos e fundacionais, conforme art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71 e art. 404, alínea a, da Lei n. 4.418/82, bem como art. 44, I da Resolução 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Sendo assim, proceda-se o arquivamento dos presentes autos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
02/04/2025 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 18:55

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 01:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
10/02/2025 16:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 21:08

Concedida em parte a Segurança
29/10/2024 00:05

Conclusos para julgamento
26/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:54

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:11

Juntada de Mandado
30/08/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/08/2024 15:37

Expedição de Mandado.
22/07/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 10:44

Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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