04/04/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:07

Transitado em Julgado
03/04/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henriqueta Ilya Alencar Ferreira Cavalcanti (OAB 27806/PE) Processo 0757482-88.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Espaco Kids Confecçoes Ltda - DESPACHO Considerando que a manifestação expressa do Estado à fl. 77 não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique o Cartório o trânsito em julgado da Sentença.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, §4º, I do CPC.

Deixo de remeter os autos à contadoria para cálculo das custas finais em face da isenção assegurada ao Estado de Alagoas, bem como aos seus respectivos órgãos autárquicos e fundacionais, conforme art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71 e art. 404, alínea a, da Lei n. 4.418/82, bem como art. 44, I da Resolução 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Sendo assim, proceda-se o arquivamento dos presentes autos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
02/04/2025 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 18:55

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:33

Juntada de Mandado
19/02/2025 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 17:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/02/2025 17:44

Expedição de Mandado.
17/02/2025 17:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 00:37

Conclusos para julgamento
30/01/2025 00:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 19:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 12:31

Juntada de Mandado
06/01/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/12/2024 16:41

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 23:17

Decisão Proferida
03/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:05

Redistribuição de Processo - Saída
02/12/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 18:54

Decisão Proferida
27/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:07

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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