18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL) - Processo 0716004-66.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Aparecida Gomes de Oliveira FrançaB0 - B1Maria Aparecida Santos AlmeidaB0 - B1Maria Cristina Bastos SilvaB0 - Assim, ainda que haja concordância com o objeto da execução, cabe à parte contrária pagar honorários de sucumbência aos procuradores da parte exequente.

Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 113/136, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Maria Aparecida Gomes de Oliveira Franca, no valor de R$ 46.453,94 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 57). b) A expedição de precatório em favor de Maria Aparecida Santos Almeida, no valor de R$ 46.207,55 quarenta e seis mil duzentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 70). c) A expedição de precatório em favor de Maria Cristina Bastos Silva, no valor de R$ 46.453,94 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 82).

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, inscrito no CNPJ 076.272.30/0001-24 , no valor de R$ 13.911,543 (treze mil novecentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,16 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
17/07/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 08:08

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716004-66.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Aparecida Gomes de Oliveira França, Maria Aparecida Santos Almeida, Maria Cristina Bastos Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo o exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ofertada.
05/05/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 21:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716004-66.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Aparecida Gomes de Oliveira França, Maria Aparecida Santos Almeida, Maria Cristina Bastos Silva - Intime-se o executado para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ofertada.

Oportunamente, retornem-me conclusos para decisão.

Maceió(AL), 01 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
02/04/2025 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 16:59

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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