26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL), ADV: PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL (OAB 10015/TO) - Processo 0714752-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - AUTORA: B1Argemira de Albuquerque Maranhão FreiresB0 - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao Estado de Alagoas, e, quanto ao mérito, julgo improcedente a demanda.

Condeno a autora nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4º, III, do CPC.

As obrigações decorrentes da sucumbência, entretanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações.

Providencie a habilitação dos advogados Lucas Leite Canuto (OAB/AL 17.043) e Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB/AL 20.944), para que todas as publicações e intimações futuras sejam realizadas exclusivamente em seus nomes, com exclusão dos demais, como requerido às fls. 163/164.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova determinação.

P.

R.

I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
25/08/2025 18:21

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 20:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 20:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL), ADV: PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL (OAB 10015/TO) - Processo 0714752-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - AUTORA: B1Argemira de Albuquerque Maranhão FreiresB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
17/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 00:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:01

Expedição de Mandado.
29/05/2025 21:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0714752-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Argemira de Albuquerque Maranhão Freires - cite-se o Estado de Alagoas e Alagoas Previdência para, no prazo legal, apresentarem contestação, nas quais já deverão especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a autora deverá informar se pretende produzir mais provas, especificando-as detidamente e com clareza.

Tudo sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público, tornando os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
15/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:32

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0714752-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Argemira de Albuquerque Maranhão Freires - D E C I S Ã O Trata-se de ação ordinária proposta por Argemira de Albuquerque Maranhão Freires, servidora pública inativa que pleiteia ressarcimento dos valores de contribuição previdenciária, em face do Estado de Alagoas.

Não prospera o pleito de assistência judiciária gratuita. É que a autora tem remuneração razoável no funcionalismo público e que possibilita o pagamento das custas.

Indefiro o pedido neste aspecto.

Todavia, observado o valor destas últimas (vide pgs. 15/16), defiro, ex officio, o pagamento em 05 (cinco) meses, devendo a primeira ser paga no prazo máximo de 15 dias, contados da intimação deste, e as demais, subsequentemente, mês a mês, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Após comprovação do pagamento da primeira parcela, i) cite-se o Estado de Alagoas; ii) dê-se vista ao autor para réplica e iii) intime-se o Ministério Público para parecer, iv) concluindo ao final.

Decorrido o prazo sem pagamento da primeira parcela, conclusos na fila de ato inicial.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
02/04/2025 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:39

Decisão Proferida
26/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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