20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCO TULIO ARAUJO BORGES (OAB 119320/MG), ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE) - Processo 0722416-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Jamerson da Rocha SantosB0 - RÉ: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos.
19/08/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:40

Apensado ao processo
06/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCO TULIO ARAUJO BORGES (OAB 119320/MG), ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE) - Processo 0722416-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Jamerson da Rocha SantosB0 - RÉ: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo, por via de consequência, o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 90, §3º, do CPC, dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, ressalvadas as demais despesas não abrangidas pela dispensa legal, consoante os arts. 31 e 32 da Resolução de nº 19/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas, cujo ônus recairá sobre a parte requerida.

Por oportuno, revoga-se os benefícios da assistência judiciária gratuita anteriormente concedidos.

Verifica-se, em consulta ao acordo entabulado entre as partes, que a parte demandante anuiu expressamente em assumir as despesas não abrangidas pela dispensa legal.

Ora, se a parte autora, de forma voluntária, comprometeu-se a arcar com tais despesas, não se sustenta a alegação superveniente de hipossuficiência.

Caso efetivamente não detivesse condições financeiras de suportar os encargos processuais, não deveria ter anuído com a cláusula em questão, devendo, por conseguinte, suportar o ônus decorrente de suas próprias deliberações.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a apuração de eventuais custas processuais remanescentes.

Pagas as custas, se houver, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Maceió,29 de julho de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
29/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 17:22

Homologada a Transação
11/07/2025 11:39

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:22

Processo Transferido entre Varas
13/05/2025 16:22

Processo Transferido entre Varas
13/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE), Marco Tulio Araujo Borges (OAB 119320/MG) Processo 0722416-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamerson da Rocha Santos - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - DESPACHO R.

H.

Retornem os autos à vara de origem.

Maceió(AL), 12 de maio de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
12/05/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 20:52

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE), Marco Tulio Araujo Borges (OAB 119320/MG) Processo 0722416-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamerson da Rocha Santos - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 12/05/2025 às 14:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade híbrida e/ou virtual.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data de audiência; e, sendo requerido, considera-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização, onde será informado no respectivo processo, o meio telefônico WhatsApp), para a realização da audiência, conforme audiência agendada no último Ato Ordinatório, (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência, ocorrerá através do aplicativo de WhatsApp, por contato telefônico de Videoconferência, o conciliador formará o grupo e entrará em contato com as partes que disponibilizarem seus WhatsAp ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
31/03/2025 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 13:36

Processo Transferido entre Varas
29/11/2024 13:36

Processo recebido pelo CJUS
29/11/2024 13:36

Recebimento no CEJUSC
29/11/2024 13:36

Remessa para o CEJUSC
29/11/2024 13:36

Processo recebido pelo CJUS
29/11/2024 13:36

Processo Transferido entre Varas
29/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 16:57

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 17:32

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 17:19

Decisão Proferida
29/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 15:33

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720800-76.2020.8.02.0001

Maria Celia Gomes dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Paula Nassar de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0746354-08.2023.8.02.0001

Ailma Cardoso Nunes

Paulo Fernando Sousa Duarte

Advogado: Bartolomeu Jose da Silva Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0000022-85.2025.8.02.0152

Edleuza Alves da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0711028-89.2020.8.02.0001

Maria Quiteria Cavalcante Costa

Municipio de Maceio

Advogado: Boanerges Vieira Gaia Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0711018-45.2020.8.02.0001

Maria de Fatima Melo

Municipio de Maceio

Advogado: Boanerges Vieira Gaia Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 17:45

Exibir Processo