TJAL - 0749949-15.2023.8.02.0001
1ª instância - 1_129
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/09/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0749949-15.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Alexandre Santos de OliveiraB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Alexandre Santos de Oliveira (CPF: *11.***.*91-80) VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 20.233,68 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 17.013,54 VALOR CORRIGIDO: R$ 17.013,54 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 3.220,14 (índice selic) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.
RRA: Sim, 74 meses.
RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 1545, Operação 3701, Conta Corrente 583975015-4 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: (20%) B.1) BENEFICIÁRIO: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ nº. 47.***.***/0001-55) VALOR: R$ 20% CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 1601-2, Conta Corrente 46388-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 20.233,68 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".
Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.
Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/08/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2025 11:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/08/2025 12:49
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 15:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 10:11
Conclusos para despacho
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01/06/2025 19:25
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 12:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0749949-15.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Alexandre Santos de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a manifestação da parte ré de fls. 107/111, intimo a parte autora, para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. -
01/04/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/12/2024 01:02
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/12/2024 19:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2024 15:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/12/2024 15:46
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 15:46
Decisão Proferida
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09/12/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 14:09
Evolução da Classe Processual
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09/12/2024 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/12/2024 21:35
Juntada de Outros documentos
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06/12/2024 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 10:52
Transitado em Julgado
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03/09/2024 02:20
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/08/2024 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2024 09:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/08/2024 09:25
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 16:59
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 16:59
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2024 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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12/08/2024 15:01
Despacho de Mero Expediente
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09/08/2024 12:14
Conclusos para despacho
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27/06/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 00:04
Expedição de Certidão.
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16/06/2024 08:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/06/2024 08:34
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2024 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2024 11:25
Julgado procedente o pedido
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15/03/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
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13/03/2024 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2024 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2024 09:33
Despacho de Mero Expediente
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18/12/2023 21:38
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 21:38
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 12:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/12/2023 12:04
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/12/2023 10:38
Expedição de Carta.
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07/12/2023 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2023 10:55
Decisão Proferida
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21/11/2023 21:20
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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