03/06/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL), Gustavo Rocha Salvador (OAB 88374/PR), Gustavo Rocha Salvador (OAB 20480A/AL) Processo 0740323-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato José de Farias - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/05/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL), Gustavo Rocha Salvador (OAB 88374/PR), Gustavo Rocha Salvador (OAB 20480A/AL) Processo 0740323-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato José de Farias - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - 3.

Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na peça pórtica para: (a) Declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado firmado entre Renato José de Farias e Banco Bradesco S/A. (b) Condenar o banco réu a restituir, de forma simples, os valores descontados indevidamente, corrigido, com base no IGP-M/FGV, a partir de cada desconto, autorizando, desde já, a compensação com os valores que a parte autora tenha utilizado, também atualizados com base no IGP-M/FGV, a partir de cada operação, tudo isso a ser apurado em sede de liquidação de sentença. (c) Julgar improcedente o pedido referente ao dano moral.

Diante da sucumbência da autora em parte mínima (art.86, parágrafo único, do CPC/2015), condeno o réu ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ.

Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Cumpra-se.

Maceió,31 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
01/04/2025 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 08:41

Conclusos para julgamento
16/05/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 14:46

Expedição de Carta.
21/09/2023 14:22

Despacho de Mero Expediente
20/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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