TJAL - 0742151-03.2023.8.02.0001

1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO AMARAL DA SILVA

CPF *27.***.*90-68

Advogados

SIMON MANCIA

OAB: 99226/PR

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 32766/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 15:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2025 09:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/04/2025 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Simon Mancia (OAB 99226/PR) Processo 0742151-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Amaral da Silva - Réu: Banco BMG S/A - 3.

    Dispositivo Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para: (a) declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes; (b) condenar o réu na repetição do indébito, em dobro, de toda quantia que indevidamente retirou da remuneração da autora autorizando, contudo, a compensação dos valores utilizados através de saques, com incidência da taxa de juros remuneratórios utilizada nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos do enunciado sumular nº 530 do STJ, retificando que o saldo remanescente deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora, mediante a utilização da taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária, desde a data de cada desconto indevido; (c) condenar o réu, a título de compensação do dano moral causado ao autor, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

    Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.o 14.905, de 28 de junho 2024. (d) condenar, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Maceió,31 de março de 2025.

    Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito

  • 01/04/2025 17:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 19:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/09/2024 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 18:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:15

    Processo Transferido entre Varas

  • 08/04/2024 16:15

    Processo Transferido entre Varas

  • 08/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 18:48

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 18:48:06, 11ª Vara Cível da Capital.

  • 25/03/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 07:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2024 12:32

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2024 12:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/01/2024 20:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2024 17:25

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 30/11/2023 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/11/2023 10:04

    Processo Transferido entre Varas

  • 30/11/2023 10:04

    Processo recebido pelo CJUS

  • 30/11/2023 10:04

    Recebimento no CEJUSC

  • 30/11/2023 10:04

    Remessa para o CEJUSC

  • 30/11/2023 10:04

    Processo recebido pelo CJUS

  • 30/11/2023 10:04

    Processo Transferido entre Varas

  • 30/11/2023 09:22

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2023 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2023 18:28

    Decisão Proferida

  • 13/11/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2023 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 14:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/10/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2023 20:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2023 17:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/09/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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