03/04/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0700225-47.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elita Rodrigues dos Santos - Trata-se de Ação de nulidade de dívida c/c reparação por danos morais, ajuizada por Elita Rodrigues dos Santos, devidamente qualificada nos autos, em face de ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.

Verifico que a matéria em discussão nos presentes autos está diretamente relacionada ao Tema 1264 do Superior Tribunal de Justiça, que submete a julgamento a seguinte questão jurídica: "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." No despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto, considerando que o referido tema foi afetado em 11/06/2024, com determinação expressa de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme previsto no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema pelo STJ.

Providências necessárias.

Intimem-se.
02/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:54

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
11/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705561-56.2025.8.02.0001

Grisete Fernandes Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Marta Virginia Bezerra Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/02/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0700501-28.2025.8.02.0058

Ibn Pinto e Silva &Amp; Cia LTDA

Alex Lopes da Silva

Advogado: Wagner Bastos Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/01/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0700255-82.2025.8.02.0203

Falcao &Amp; Farias Advogados Associados

Elita Maria da Silva

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0709380-58.2024.8.02.0058

Lecia de Lira

Nao Ha

Advogado: Kari Karoline Soares Vicente

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0700180-25.2025.8.02.0015

Edileuza Regina Araujo Silva

Municipio de Joaquim Gomes

Advogado: Ledson Dalmo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 11:48

Exibir Processo