TJAL - 0700080-62.2025.8.02.0147
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 16:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/06/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2025 10:06
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
06/06/2025 10:52
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 10:52:55, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
06/06/2025 10:35
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
06/06/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 21:07
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 09:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/05/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Elielma Balbino dos Santos (OAB 16688/AL) Processo 0700080-62.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vicente Joaquim dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 26 de maio de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Marcella W.
C.
Pontes Garcia, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.
Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
Link da videochamada: https://meet.google.com/trp-sxji-php Ou disque: (BR) +55 11 4949-9668 PIN: 213 642 380# Outros números de telefone: https://tel.meet/trp-sxji-php?pin=8293849601786 -
30/04/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 10:11
Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 10:01:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
30/04/2025 08:37
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 08:35
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
25/04/2025 15:02
Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
25/04/2025 15:01
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 15:01:19, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
25/04/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 17:54
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
24/04/2025 16:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 14:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Elielma Balbino dos Santos (OAB 16688/AL) Processo 0700080-62.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vicente Joaquim dos Santos - Desta feita, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada na exordial.
Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, elenca o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, dentre os direitos básicos do consumidor, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive, por meio da inversão do ônus da prova a seu favor, quando for verossímil a alegação ou for ele hipossuficiente.
O caso em deslinde envolve típica relação de consumo, sendo verossímeis as alegações da parte autora, além de ser vulnerável face ao fornecedor, portanto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, sendo ônus da parte demandada comprovar a existência de relação jurídica que justifique a realização de descontos no benefício previdenciário do autor.
Acerca do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, dispõe o art. 54 da Lei nº 9.099/95 que a demanda em primeiro grau não se sujeita ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Porém, diante da possibilidade de sujeição da parte aos encargos econômicos em eventual recurso e por inexistirem indícios que afastem a presunção de veracidade da hipossuficiência declarada na inicial, DEFIRO o pleito e CONCEDO em favor do autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.
Aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 33.
Providências necessárias. -
05/04/2025 15:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/04/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 18:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Elielma Balbino dos Santos (OAB 16688/AL) Processo 0700080-62.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vicente Joaquim dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 25 de abril de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Veridiana Oliveira de Lima, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.
Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
Link da videochamada: https://meet.google.com/trp-sxji-php Ou disque: (BR) +55 11 4949-9668 PIN: 213 642 380# Outros números de telefone: https://tel.meet/trp-sxji-php?pin=8293849601786 -
03/04/2025 14:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/04/2025 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2025 12:54
Expedição de Carta.
-
03/04/2025 12:47
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Elielma Balbino dos Santos (OAB 16688/AL) Processo 0700080-62.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vicente Joaquim dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 25 de abril de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Veridiana Oliveira de Lima, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.
Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência. -
02/04/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2025 13:30
Expedição de Carta.
-
02/04/2025 13:28
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
02/04/2025 13:27
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
02/04/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700272-09.2025.8.02.0013
Moises Caetano da Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Artur Brasil Lopes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/04/2025 07:41
Processo nº 0700625-66.2024.8.02.0148
Sociedade Educacional Santanense LTDA.
Genivaldo Gomes da Silva
Advogado: Eduardo Ricardo Medeiros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/10/2024 15:40
Processo nº 0701814-21.2013.8.02.0001
Itau Unibanco S.A
Pratense Quimica Industrial LTDA
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/01/2013 13:37
Processo nº 0035312-23.2011.8.02.0001
Virginia Helena dos Santos
Boaterra Veiculos LTDA-Concessionaria Ge...
Advogado: Bruna Celly Bertolino Cafe dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/08/2011 15:28
Processo nº 0700011-14.2020.8.02.0015
Policia Civil do Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/01/2020 02:15