TJAL - 0700991-57.2024.8.02.0067

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DA SILVEIRA MACHADO SOBRINHO

CPF *42.***.*90-49

Advogados

ANDERSON COSTA CABRAL

OAB: 12481/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDERSON COSTA CABRAL (OAB 12481/AL) - Processo 0700991-57.2024.8.02.0067 - Acordo de Não Persecução Penal - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Eduardo da Silveira Machado SobrinhoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, reitero o ato ordinatório de fl. 151 e dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

    Maceió, 27 de agosto de 2025.

  • 27/08/2025 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/08/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2025 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/07/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDERSON COSTA CABRAL (OAB 12481/AL) - Processo 0700991-57.2024.8.02.0067 - Acordo de Não Persecução Penal - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Eduardo da Silveira Machado SobrinhoB0 - DESPACHO Considerando a juntada dos comprovantes de pagamento, conforme acordado em Termo de Audiência de fls. 121/122, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da extinção da punibilidade.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 29 de julho de 2025.

    Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito

  • 29/07/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 10:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/07/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 16:34

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 16:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 12:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Costa Cabral (OAB 12481/AL) Processo 0700991-57.2024.8.02.0067 - Acordo de Não Persecução Penal - Réu: Eduardo da Silveira Machado Sobrinho - HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado para que surta os seus efeitos legais.

  • 23/04/2025 11:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 10:01

    Homologação de Transação Penal

  • 11/04/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 13:40

    Retificação de Classe Processual

  • 26/03/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 11:47

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 11:47:16, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/02/2025 09:50

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2025 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Costa Cabral (OAB 12481/AL) Processo 0700991-57.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eduardo da Silveira Machado Sobrinho - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Interrogatório, para o dia 12 de março de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

  • 27/01/2025 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 15:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 14:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/01/2025 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 11:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Costa Cabral (OAB 12481/AL) Processo 0700991-57.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eduardo da Silveira Machado Sobrinho - DESPACHO Dando continuidade à marcha processual, designo audiência para oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal 12/03/2025, às 12:00 horas.

    Intimações, requisições e demais expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

    Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito

  • 07/01/2025 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/01/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 09:12

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2025 12:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 26/11/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/11/2024 08:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/11/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/11/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 18:56

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2024 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2024 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 00:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/07/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 08:06

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 18:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/07/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 18:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/07/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 00:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/06/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 08:24

    INCONSISTENTE

  • 03/06/2024 08:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2024 08:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/06/2024 08:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/05/2024 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 07:46

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2024 11:00:00, Vara Plantonista Criminal.

  • 30/05/2024 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2024 07:28

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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