02/07/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0715512-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antônio da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Aguarde-se a atribuição de efeitos ao recurso interposto.

Maceió(AL), 27 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito em Substituição
27/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:39

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL) Processo 0715512-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antônio da Silva - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA, para determinar que a parte ré suspenda os descontos incidentes sobre o salário da parte autora, relativamente ao Cartão Consignando.

Fixo uma multa de fixar a multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00, limitado a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Ademais, defiro a inversão do ônus da prova para que o demandado apresente o contrato firmado pelas partes.

Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.
01/04/2025 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:28

Decisão Proferida
29/03/2025 18:41

Conclusos para despacho
29/03/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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