07/04/2025 13:40

Publicado
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayrone Rodrigues de Oliveira (OAB 14404/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF) Processo 0715560-27.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Silvestre Inocencio Bispo - Executado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - DECISÃO Defiro o requerimento da penhora de dinheiro por meio do SISBAJUD, com a utilização da ferramenta "teimosinha" a fim de dar maior efetividade à medida judicial nos termos do art. 139, IV do CPC, para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da parte executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos na fl. 98, com fulcro no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do CPC e na ausência de pagamento voluntário no prazo legal.

Indisponibilizados ativos financeiros da parte executada e/ou corresponsáveis, intime-se-os, por seus advogados ou, não os tendo, pessoalmente, incumbindo a este(s), no prazo de 5 (cinco) dias, provar a impenhorabilidade ou excessividade da constrição.

Havendo oposição da parte exequente, vista à executada por 5 (cinco) dias.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível a conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC.

Na hipótese de não se encontrar ativos penhoráveis, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se somente a parte exequente sem dar ciência prévia à executada e/ou corresponsáveis da decisão de indisponibilidade, para não frustrar a medida executiva.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
04/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:56

Outras Decisões
03/03/2025 10:53

Expedição de Documentos
25/02/2025 12:12

Juntada de Documento
20/02/2025 13:29

Conclusos
20/02/2025 13:27

Expedição de Documentos
23/10/2024 01:15

Juntada de Documento
27/09/2024 10:56

Expedição de Documentos
25/09/2024 13:37

Publicado
24/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 12:48

Outras Decisões
24/09/2024 07:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/09/2024 07:44

Conclusos
24/09/2024 07:42

Evolução da Classe Processual
24/09/2024 07:42

Expedição de Documentos
24/09/2024 07:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/09/2024 13:26

Juntada de Documento
04/09/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 13:29

Expedição de Documentos
04/09/2024 11:14

Publicado
04/09/2024 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 13:48

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 13:47

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 10:41

Recebimento de Processo no GECOF
03/09/2024 10:41

Análise de Custas Finais - GECOF
29/08/2024 11:05

Recebidos os autos
29/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:02

Transitado em Julgado
01/08/2024 13:23

Publicado
31/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 10:48

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 18:10

Juntada de Documento
17/04/2024 12:38

Conclusos
08/02/2024 05:18

Juntada de Documento
05/02/2024 17:40

Juntada de Documento
01/02/2024 15:28

Publicado
31/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:42

Juntada de Documento
03/01/2024 00:28

Publicado
19/12/2023 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 09:48

Publicado
14/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:10

Juntada de Documento
17/11/2023 08:50

Juntada de Documento
06/11/2023 17:26

Expedição de Documentos
30/10/2023 12:30

Publicado
27/10/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 14:54

Outras Decisões
27/10/2023 11:36

Conclusos
27/10/2023 11:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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