TJAL - 0705423-15.2025.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOYCE RAFAELA MACIEL SANTOS (OAB 8471/AL) - Processo 0705423-15.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Valdirene Soares de AraujoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
05/08/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 18:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 16:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/06/2025 21:17
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2025 15:06
Decisão Proferida
-
10/06/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 21:32
Decisão Proferida
-
05/06/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 10:57
Conclusos para despacho
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25/04/2025 10:01
Conclusos para despacho
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25/04/2025 10:01
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/04/2025 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/04/2025 17:05
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
24/04/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joyce Rafaela Maciel Santos (OAB 8471/AL) Processo 0705423-15.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdirene Soares de Araujo - Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA- INAUDITA ALTERA movida em face do MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.
Decido.
Analisando detidamente os autos é questão que se impõe verificar a competência deste juízo para o recebimento e consequente processamento do presente feito.
De acordo com a Lei Estadual nº 6.564 de 2005, compete ao Juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca - Fazenda Pública processar e julgar ações que envolvam o Estado de Alagoas, assim como o Município de Arapiraca.
Firme nessas razões, uma vez que o ente púbico figura no polo passivo do presente feito, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, de modo que determino a redistribuição para a Vara da Fazenda Pública desta Comarca.
Providências necessárias.
Arapiraca , 04 de abril de 2025.
Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito -
04/04/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 11:58
Decisão Proferida
-
03/04/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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