TJAL - 0705439-66.2025.8.02.0058
1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 09:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/06/2025 08:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2025 17:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0705439-66.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Régia Matos Gomes - Réu: Unsbras - União dos Servidores Publicos do Brasil - Em cumprimento ao art. 384, § 5º, inciso I do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se carta de intimação para a parte autora a fim de que constitua novo(a) advogado(a), no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito nos termos do art. 76 § 1º, inciso I do CPC. -
19/05/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 17:26
Expedição de Carta.
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16/05/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 08:40
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 14:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0705439-66.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Régia Matos Gomes - Réu: Unsbras - União dos Servidores Publicos do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
28/04/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 04:29
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 13:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/04/2025 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 11:40
Juntada de Petição de contestação
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07/04/2025 13:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0705439-66.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Régia Matos Gomes - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MÁRCIA RÉGIA MATOS GOMES em face de UNSBRAS- UNIÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL.
A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.
Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.
Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.
No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte da empresa ré, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).
ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.
Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Arapiraca , 04 de abril de 2025.
Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito -
04/04/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 11:56
Decisão Proferida
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03/04/2025 16:57
Conclusos para despacho
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03/04/2025 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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