20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA (OAB 19239/AL), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) - Processo 0747910-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Sebastiana Maria de CarvalhoB0 - RÉU: B1Banco BanrisulB0 - Ante o exposto, determino: 1.

Defiro o requerimento para a realização de perícia grafotécnica a fim de averiguar a veracidade da assinatura da autora nos contratos juntados pelo réu. 2.

Com fulcro no art. 465 do CPC, nomeio André Luiz Castro Biagiote, e-mail: [email protected]; telefone: (82) 98140-8343; CPF: *25.***.*51-71; RG: 2000194; com endereço na Rua Pompilho Brandão, Centro, Canapi-AL; CEP: 57530-000, perito grafotécnico cadastrado no Banco de Peritos do TJAL, para atuar como perito tendo em vista a necessidade de se produzir prova acerca da veracidade da assinatura autoral nos contratos juntados pelo Banco Réu (fls. 103/105). 2.1.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos ou manifestem-se acerca de possível impedimento ou a suspeição do perito ou indique assistente técnico, nos termos do art. 465, § 1º do CPC. 3.

Sem prejuízo a medida anterior, intime-se o perito para ciência da nomeação, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º, I do CPC). 4.

Em sendo juntado aos autos a proposta de honorários, intimem-se as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º do CPC. 5.

Após, venham-me os autos conclusos para decisão acerca do arbitramento.
19/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:15

Decisão Proferida
20/06/2025 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:30

Expedição de Carta.
14/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0747910-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Maria de Carvalho - Réu: Banco Banrisul - Considerando a ausência de pedido liminar passo a analisar o pedido de inversão do ônus da prova.

Nesse contexto, sendo certo que a ré pode esclarecer a natureza do vínculo entre as partes, bem como os termos contratados, entendo adequada a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, pelo que DEFIRO o pedido para que o banco réu apresente a documentação necessária a comprovar a contratação dos empréstimos supracitados (contrato nº 4239430).

Por fim, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, dispõe o art. 99, §3° do CPC, presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural.

Desta maneira, não havendo indício que desabone a declaração formulada pelo autor, tenho por DEFERIR o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo, visto que a parte ré possui outros processos, com objetos semelhantes, em tramitação neste juízo e não realizou acordo em nenhum deles.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Ademais, constato que embora ainda não tenha sido devidamente citado, o requerido compareceu espontaneamente ao processo (art. 239, § 1º do CPC).

De igual modo, já ofereceu a Contestação (fls. 177/199).

Assim, intime-se a parte autora para réplica, no prazo legal.

Outrossim, sem prejuízo a medida anterior, em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil (CPC), intimem-se ambas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.
03/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:17

Decisão Proferida
14/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:18

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/12/2024 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 08:18

Redistribuição de Processo - Saída
11/12/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 12:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 17:14

Decisão Proferida
04/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703422-91.2024.8.02.0058

Maria Izaldir dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0720140-77.2023.8.02.0001

Marcia de Oliveira Rodrigues

Iberia Industrial e Comercial LTDA

Advogado: Evandro Jose Lins Juca Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/05/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0717656-55.2024.8.02.0001

Maria do Socorro Alexandre de Souza

Jose Wellington Lima dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0715493-68.2025.8.02.0001

Maria Elisangela da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Maria Aline Pereira de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0700661-68.2025.8.02.0053

Banco Votorantim S/A

Tereza Oliveira da Silva Santos

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2025 09:50

Exibir Processo