27/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Fábio José dos Santos Guimarães (OAB 9386/AL), Eliakim Medeiros Cerqueira (OAB 9520/AL) Processo 0700717-41.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Executado: Thallis Clímaco Medeiros - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução fiscal, de modo que declaro a ilegitimidade passiva de Thallis Climaco Medeiros e, via de consequência, declaro extinto o processo executivo, com resolução de mérito, o que falo com base no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Isento, o embargado/exequente, quanto ao pagamento de custas processuais entretanto, o condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85, § 2º, incisos I, III e IV, e § 3º, I do Código de Processo Civil.

Publicação nesta data.

Registrem e intimem.

Em não havendo interposição de recurso voluntário no prazo legal, encaminhem os autos, nos termos do artigo 496, II do Código de Processo Civil, à superior instância.

Oportunamente, uma vez certificado o trânsito em julgado, cumpridas as demais formalidades legais, arquivem, com a devida baixa na distribuição.

Marechal Deodoro,22 de abril de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
26/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Fábio José dos Santos Guimarães (OAB 9386/AL) Processo 0700717-41.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Executado: Thallis Clímaco Medeiros - FLS. 53
31/03/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2025 12:46

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:49

Apensado ao processo
14/10/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 13:17

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 02:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:45

Conclusos para despacho
30/07/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 13:29

Expedição de Edital.
30/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2022 13:00

Expedição de Carta.
17/09/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 20:24

Despacho de Mero Expediente
17/05/2021 01:12

Expedição de Certidão.
12/05/2021 13:20

Conclusos para despacho
10/05/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2021 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 14:00

Expedição de Certidão.
06/05/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 09:40

Expedição de Mandado.
04/08/2020 11:22

Despacho de Mero Expediente
04/06/2020 15:08

Conclusos para despacho
04/06/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
10/05/2020 00:42

Expedição de Certidão.
29/04/2020 18:31

Expedição de Certidão.
29/04/2020 11:19

Despacho de Mero Expediente
29/01/2020 15:48

Conclusos para despacho
29/01/2020 15:48

Expedição de Certidão.
07/12/2019 03:29

Retificação de Prazo, devido feriado
19/11/2019 08:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 10:32

Expedição de Carta.
22/08/2019 17:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2019 10:04

Expedição de Carta.
30/04/2019 12:02

Decisão Proferida
26/04/2019 10:30

Conclusos para despacho
26/04/2019 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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