25/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2025 10:30

Expedição de Carta.
25/08/2025 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ADV: NAIANA CAROLINA ROCHA (OAB 151439/MG), ADV: ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 169233/MG), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700313-12.2024.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Carlos Evandro Silva de LimaB0 - RÉU: B1123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas)B0 - Diante do exposto, CONHEÇO do embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo a sentença prolatada nos autos, em todos os seus termos.

Intimações devidas.

Maceió,21 de agosto de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
21/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 11:31

Conclusos para julgamento
08/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2025 20:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2025 20:17

Expedição de Certidão.
19/06/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 05:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 10:05

Expedição de Carta.
02/04/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), NAIANA CAROLINA ROCHA (OAB 151439/MG), ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 169233/MG) Processo 0700313-12.2024.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Evandro Silva de Lima - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nesta ação movida pela parte Autorao em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, para o fim de: A) CONDENAR a ré a restituir à autora a quantia de R$2.880,48 , a título de restituição pelo valor pago pelo serviço, devendo o mesmo ser corrigido a partir da data da compra e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; B) CONDENAR a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 11:30

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 11:29:03, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 08:35

Juntada de Mandado
23/10/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 03:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 16:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/08/2024 15:35

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/08/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 10:59

Decisão Proferida
14/06/2024 11:06

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2024 11:01:35, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/06/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 00:51

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2024 00:31

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:30

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:57

Expedição de Carta.
27/03/2024 08:55

Expedição de Carta.
27/03/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:48

Expedição de Carta.
27/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 13:18

Decisão Proferida
26/02/2024 15:09

Conclusos para despacho
25/02/2024 19:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/02/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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