01/07/2025 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:08

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaynara Cavalcanti Pires de Lima (OAB 11895/AL), Luis Felipe Silva Freire (OAB 37008/DF) Processo 0701527-38.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Autor: Rodrigo Rios Batista - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da sentença/acórdão de fls. 225/229, sob pena de ser iniciada a execução, devendo ser feita remessa a contadoria judicial unificada para ser acrescido multa de 10% (dez por cento) previsto no art. 523, §1º do NCPC, bem como cálculo das custas processuais finais.

Findo o prazo, sem manifestação, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela parte executada, fica desde já ciente que será iniciada execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, com o bloqueio dos créditos disponíveis em sua(s) conta(s) bancárias.
29/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:52

Evolução da Classe Processual
29/04/2025 08:48

Transitado em Julgado
28/04/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaynara Cavalcanti Pires de Lima (OAB 11895/AL), Luis Felipe Silva Freire (OAB 37008/DF) Processo 0701527-38.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Rios Batista - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nesta ação movida pela parte Autora em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, para o fim de: A) CONDENAR a ré a restituir à autora a quantia de R$ 5692,00 (cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais), a título de restituição pelo valor pago pelo serviço, devendo o mesmo ser corrigido a partir da data da compra e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; B) CONDENAR a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,01 de abril de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
01/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 10:04

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 10:04:04, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 11:42

Expedição de Carta.
31/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:56

Decisão Proferida
30/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
30/07/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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