TJAL - 0000176-62.2022.8.02.0038
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE) Processo 0000176-62.2022.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: INTERSINTERSHOP (PLATAFORMA DE COMPRAS ONLINE DO BANCO INTER) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE) Processo 0000176-62.2022.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: INTERSINTERSHOP (PLATAFORMA DE COMPRAS ONLINE DO BANCO INTER) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a parte requerida a restituir à parte autora o valor de R$ 1.281,20 (mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte centavos), correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado (R$ 640,60), acrescido de correção monetária pelo IPCA partir do desembolso de cada parcela e juros de mora pela SELIC, a contar da citação, que possui natureza híbrida e engloba os juros de mora e a correção monetária; b) condenar a parte requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mesmo desde a data do evento danoso, até a data do arbitramento, quando então passará a incidir apenas a SELIC, que compreende tanto os juros como a correção monetária.
Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, na forma do artigo 42 e §§ da Lei nº 9.099/1995, de logo, deixo de realizar o juízo de retratação previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, determinando a intimação da parte ré, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e após efetuação da remessa dos autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.
Defiro o pedido final de fl. 138 para que as intimações sejam feitas para a advogada Suellen Poncell do Nascimento Duarte, OAB/PE 28.490, sob pena de nulidade.
Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Teotônio Vilela, data da assinatura eletrônica.
Rafael Maia Correa Juiz de Direito -
29/10/2024 10:11
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 13:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/08/2024 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/08/2024 20:41
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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20/08/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 09:57
Juntada de Mandado
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14/08/2024 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 10:06
Expedição de Carta.
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03/07/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 11:05
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
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03/07/2024 11:01
Conclusos para despacho
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02/04/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 10:20
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/03/2024 12:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/03/2024 14:20
Juntada de Mandado
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24/03/2024 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/03/2024 10:44
Expedição de Carta.
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05/03/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 23:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 15:39
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
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16/02/2024 15:34
Conclusos para despacho
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09/08/2023 11:33
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 11:29
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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12/07/2023 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/11/2022 10:02
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 10:25
Conclusos para despacho
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09/09/2022 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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