04/07/2025 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 03:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0716591-88.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosa Santos da Cruz - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0716591-88.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosa Santos da Cruz - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ab initio, concedo a Autora as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

Com fundamento no art. 71, da Lei 10.741/2003 e art. 1.048, I, do CPC, defiro a prioridade de tramitação em face do Estatuto do Idoso, devidamente comprovada através dos documentos da autora acostados aos autos (fls.36).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, e determino que o banco réu junte aos autos toda a documentação relativa ao contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação.

Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, bem como, que a agenda de audiência de conciliação é bastante sobrecarregada, determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Caso a parte Ré possua interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, apresente o referido requerimento.
22/04/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:30

Decisão Proferida
15/04/2025 19:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0716591-88.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosa Santos da Cruz - Analisando os autos verifico que a Parte Autora requereu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, no entanto, não juntou a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) com valor das custas iniciais, documento necessário para análise do pedido independente de seu pagamento.

Assim, intime-se a Parte Autora, por meio de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ).

Após ser saneado o vício apontado, retornem os atos para a fila dos atos iniciaisIntimações e demais providências cabíveis.
03/04/2025 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:35

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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