07/04/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Estácio da Silveira Lima (OAB 4814/AL), Solange Cristina do Vale Ramos (OAB 15574/AL) Processo 0705547-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson do Vale Ramos - Réu: Município de Maceió - Compulsando os autos, constatei que por equivoco este juízo determinou a intimação da parte ré para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente os dados bancários da conta que considera apropriada para transferência do valor, sob pena de bloqueio de contas bancárias.

No entanto, após a expedição do Alvará Judicial às fls. 45/47, a parte autora deveria requerer o cumprimento na Secretaria Municipal de Saúde, conforme esclarecido às fls. 62/66.

Com isso, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a decisão interlocutória de fl. 89, ao passo que esclareço que o cumprimento do Alvará Judicial referente aos precatórios do FUNDEF, a parte autora deverá abrir processo administrativo na Secretaria Municipal de Educação.

Por fim, DETERMINO ao Cartório que arquivem-se, com urgência, os presentes autos com as devidas providências legais.
04/04/2025 13:07

Juntada de Alvará
04/04/2025 13:07

Juntada de Alvará
04/04/2025 13:07

Juntada de Alvará
04/04/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 08:09

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:59

Decisão Proferida
10/03/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:23

Decisão Proferida
03/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:03

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
23/11/2024 23:46

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 01:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:19

Suspensão Condicional do Processo
01/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 08:21

Despacho de Mero Expediente
13/10/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:56

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 08:09

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 01:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:33

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:33

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:32

Expedição de Ofício.
28/08/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:06

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:14

Conclusos para despacho
27/02/2023 00:17

Expedição de Certidão.
27/02/2023 00:15

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2023 09:02

Expedição de Certidão.
16/02/2023 07:59

Expedição de Carta.
16/02/2023 07:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2023 07:58

Expedição de Certidão.
16/02/2023 07:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2023 07:58

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 15:42

Decisão Proferida
13/02/2023 13:02

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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