01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB 6272A/TO) - Processo 0738116-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Jose Wilson de Araujo SouzaB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S.aB0 - B1Caixa Vida e Previdêcia S./a.B0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Sentença proferida nos autos principais, na forma como posta, em face de não haver a omissão apontada.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.

Maceió,31 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
31/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 18:29

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 23:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 18:26

Apensado ao processo
09/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0738116-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Wilson de Araujo Souza - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdêcia S./a. - Diante do exposto, REJEITO as preliminares e prejudiciais de mérito suscitadas pelas rés e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condeno as rés, solidariamente, à título deindenização por danos materiais, condenar a parte ré a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da remuneração da parte autora, no importe de R$ 2.912,80 (dois mil novecentos e doze reais e oitenta centavos), acrescidos de juros legais(a contar da citação) e correção monetária, com base na taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ; e à título deindenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros legais (a contar da citação) e correção monetária, com base na taxa SELIC , a partir da data de arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno as partes rés, solidariamente, ao pagamento dos ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15.

Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.
31/03/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:26

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 08:32

Conclusos para julgamento
28/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 08:45

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:04

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 16:23

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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