TJAL - 0707930-80.2024.8.02.0058
1ª instância - 1ª Vara de Arapiraca - Inf Ncia, Juventude e Familia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 16:41
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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16/07/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA (OAB 17038/AL) - Processo 0707930-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - RÉU: B1Município de CraíbasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
11/07/2025 16:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 14:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/07/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 22:39
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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10/06/2025 04:43
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 04:42
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 22:37
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 17:53
Visto em Autoinspeção
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01/04/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 14:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Victor Soares Oliveira (OAB 17038/AL) Processo 0707930-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Craíbas - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão autoral para confirmar o deferimento da tutela liminar e condenar o Município de Craíbas ao fornecimento do tratamento médico e suplementação nutricional comPTAMIL PROEXPERT SI FÓRMULA INFANTIL 800g, com 08 (oito) latas por mês, em favor de Willian Gael Honório da Silva.
Sem custas processuais.
Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 15 (quinze) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.
Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).
Após o transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, procedendo com a devida baixa na distribuição.
Expedientes necessários.
Arapiraca/AL, datado e assinado eletronicamente.
Anderson Santos dos Passos Juiz de Direito -
31/03/2025 17:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/03/2025 17:13
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 17:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/03/2025 17:13
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 15:09
Julgado procedente o pedido
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21/03/2025 10:13
Conclusos para despacho
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29/11/2024 20:10
Juntada de Outros documentos
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23/11/2024 06:32
Expedição de Certidão.
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17/11/2024 20:25
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 21:17
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 21:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/11/2024 21:16
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 08:56
Despacho de Mero Expediente
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13/08/2024 08:15
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 07:56
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 08:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/08/2024 08:52
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 08:51
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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06/08/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
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06/08/2024 09:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/08/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 21:10
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 13:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2024 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
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24/07/2024 08:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/07/2024 08:09
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 20:40
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 08:20
Conclusos para despacho
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20/07/2024 03:40
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
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09/07/2024 12:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/07/2024 12:20
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 12:20
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 20:57
Concedida a Antecipação de tutela
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21/06/2024 08:45
Conclusos para despacho
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21/06/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 08:44
Juntada de Outros documentos
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20/06/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 07:49
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 07:48
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 08:12
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 08:08
Juntada de Outros documentos
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06/06/2024 16:11
Despacho de Mero Expediente
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05/06/2024 13:06
Conclusos para despacho
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05/06/2024 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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