20/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), ADV: RAMONEY MARQUES BEZERRA (OAB 13405/AL) - Processo 0710928-21.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Maria de Amorim Marques de AraújoB0 - RÉU: B1UnsbrasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
19/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
19/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0710928-21.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Amorim Marques de Araújo - Réu: Unsbras - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
06/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0710928-21.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Amorim Marques de Araújo - Réu: Unsbras - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Maria de Amorim Marques de Araújo e Unsbras; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os descontos lançados nos extratos de páginas 14/17 sob a rubrica 'CONTRIBUICAO UNSBRAS - 0800 0081020', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.
03/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 09:13

Conclusos para julgamento
02/01/2025 10:05

Processo Transferido entre Varas
02/01/2025 10:05

Processo Transferido entre Varas
19/12/2024 17:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 17:54:42, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
16/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 05:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 18:39

Expedição de Carta.
23/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 13:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
23/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 13:43:40, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
17/09/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 08:27

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
16/08/2024 10:42

Processo Transferido entre Varas
16/08/2024 10:42

Processo recebido pelo CJUS
16/08/2024 10:42

Recebimento no CEJUSC
16/08/2024 10:42

Remessa para o CEJUSC
16/08/2024 10:42

Processo recebido pelo CJUS
16/08/2024 10:42

Processo Transferido entre Varas
15/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/08/2024 09:46

Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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