26/08/2025 13:27

Despacho de Mero Expediente
26/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL) - Processo 0701362-10.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Edite Bernardino da SilvaB0 - Autos n° 0701362-10.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Edite Bernardino da Silva Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb DESPACHO Considerando a juntada do aviso de recebimento em fl. 102, intime-se a parte exequente, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço do executado e requeira o que entender pertinente, dando prosseguimento ao feito.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
13/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 09:04

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:51

Expedição de Carta.
13/06/2025 11:46

Despacho de Mero Expediente
13/06/2025 08:33

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:32

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
11/06/2025 17:31

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 17:30

Recebimento de Processo no GECOF
11/06/2025 17:30

Análise de Custas Finais - GECOF
06/05/2025 10:56

Remessa à CJU - Custas
06/05/2025 10:56

Transitado em Julgado
03/04/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701362-10.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edite Bernardino da Silva - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil os pedidos formulados, para: A) declarar a inexistência do negócio jurídico referente à cobrança questionada na exordial.

B) condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); C) condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 776,84 (setecentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).

Em relação aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos osconsectários.

No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil; b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

P.R.I.
02/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:08

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:42

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:09

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 09:51

Expedição de Carta.
27/11/2024 16:09

Decisão Proferida
26/11/2024 01:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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