TJAL - 0700676-15.2024.8.02.0007
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0700676-15.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Cicera da Silva,B0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
Diante dos elementos colhidos em audiência, e considerando a plausibilidade da ocorrência de captação indevida de clientela, bem como eventual prática de advocacia predatória, em atenção à Recomendação n.º 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, especialmente o disposto no art. 3º e no Anexo B, item 11, DETERMINO a expedição de ofícios ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística - NUMOPEDE, ao Ministério Público de Alagoas, bem como a Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Alagoas (OAB/AL), para que, no âmbito de suas respectivas atribuições institucionais, adotem as providências que entenderem cabíveis quanto à conduta da advogada Aline dos Santos Souza Barros, inscrita na OAB/PR sob o n.º 104030 e seccional em Alagoas com o registro de nº OAB/AL n. 22.006, para tanto, junte cópia desta sentença.
Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).
Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).
Com o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do artigo 545 do Código de Normas das Serventias Judiciais e, em seguida, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa.
Publique.
Registre-se.
Intime-se. -
27/08/2025 13:01
Publicado ato_publicado em data.
-
26/08/2025 23:10
improcedência
-
18/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0700676-15.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Cicera da Silva,B0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Remetam-se os autos conclusos para sentença -
15/08/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
-
15/08/2025 10:39
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 09:29
Despacho de Mero Expediente
-
14/07/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 16:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/06/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
-
09/06/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 08:38
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 10:45:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
-
13/05/2025 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700676-15.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Silva, - Réu: Banco BMG S/A - Considerando o pedido de depoimento pessoal da autora, determino a inclusão do feito em pauta para a realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de maneira presencial, facultando-se, no entanto, a participação virtual às partes, advogados e testemunhas, nos termos do artigo 412, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ.
Sobre a participação por videoconferência na audiência, seguem os seguintes esclarecimentos: 1.A participação será realizada por meio da plataforma Zoom, sendo de responsabilidade exclusiva da parte, do advogado ou da testemunha providenciar os meios necessários para conexão e ingresso na audiência, utilizando o link que será disponibilizado pela Secretaria (balcão virtual). 2.
Não haverá adiamento do ato em razão de dificuldades técnicas relacionadas a dispositivos eletrônicos ou à conexão de internet das partes ou testemunhas.
Assim, caso enfrentem problemas com equipamentos ou rede no momento da audiência, deverão comparecer presencialmente à sede desta unidade judiciária, sob pena de serem considerados ausentes, com todas as consequências legais decorrentes.
Para tanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, observando rigorosamente o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, especialmente quanto à responsabilidade de providenciar a intimação das testemunhas por intermédio de seus procuradores, salvo nos casos em que se justifique a intimação judicial, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal.
Expedientes necessários.
Cajueiro(AL), data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
12/05/2025 17:03
Publicado ato_publicado em data.
-
12/05/2025 15:41
Despacho de Mero Expediente
-
07/05/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 14:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/04/2025 13:03
Publicado ato_publicado em data.
-
22/04/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 21:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700676-15.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Silva, - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
02/04/2025 17:01
Publicado ato_publicado em data.
-
02/04/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 09:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2024 13:26
Expedição de Carta.
-
26/11/2024 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/11/2024 13:01
Publicado ato_publicado em data.
-
25/11/2024 10:34
Decisão Proferida
-
22/11/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 13:23
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701307-55.2016.8.02.0001
Automolasclara Maceio LTDA - EPP
Centeuro Locacoes e Servicos LTDA EPP Na...
Advogado: Fabricio Siqueira de Miranda
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/03/2017 15:34
Processo nº 0726197-14.2023.8.02.0001
Ronaldo Charles de Lima Santos
Caixa Seguros S.A.
Advogado: Isaac Mascena Leandro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/06/2023 08:55
Processo nº 0721975-03.2023.8.02.0001
Antonio Ferreira da Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/01/2024 15:41
Processo nº 0702018-39.2023.8.02.0058
Ariel da Silva
Aroldo Jose da Silva
Advogado: Paulo Ferreira Nunes Netto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/02/2023 10:26
Processo nº 0700402-25.2024.8.02.0048
Consorcio Nacional Honda LTDA
Jaqueline Gomes de Melo
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/05/2024 09:01